Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) cassou o mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), sob alegação de fraude eleitoral.
A decisão é fruto de ação judicial movida pelo Diretório Estadual do União Brasil, que solicitou o cancelamento dos votos do PRTB por não ter cumprido a cota mínima de participação feminina nas eleições de outubro de 2022.
Com a decisão, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Corumbá Paulo Duarte (PSB), assume a vaga de deputado estadual.
O TRE argumentou que o PRTB apresentou e concorreu as eleições com 72,7% da chapa composta por homens e 27,3% de mulheres, descumprindo o percentual mínimo de 30% de candidatas.