19 de setembro de 2024

Mais uma vez, incêndio em terreno baldio na área urbana de Corumbá, mobilizou equipe do Corpo de Bombeiros Militar no plantão das últimas 24h, que teve ao todo o registro de 11 ocorrências. O fogo estava concentrado em uma área do Jardim Aeroporto, na manhã de ontem (15).

Para controlar o fogo, que estava próximo a residência e veículos, foram utilizados esguicho canhão e 1.000 litros de água. A área queimada foi de aproximadamente 500 metros quadrados.

É crime

Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, o infrator pode ser autuado administrativamente e multado entre R$ 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e de até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida.

Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser autuado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.

Para combate a focos de incêndio, o telefone do Corpo de Bombeiros é o 193. Já denúncias de incêndio criminoso podem ser feitas à Polícia Militar Ambiental pelos números (67) 3907-5461 e (67) 99266-4052 (WhatsApp).

Crédito: Diário Corumbaense

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